BRASIL.SEM.PRIVILÉGIOS

EU QUERO UM
BRASIL SEM PRIVILÉGIOS

ASSINE A PETIÇÃO PÚBLICA PELO FIM DOS SUPERSALÁRIOS
E POR UMA REFORMA ADMINISTRATIVA ABRANGENTE E PARA TODOS

O Brasil precisa com urgência acabar com privilégios do funcionalismo, diminuir o gasto público e buscar um Estado eficiente, que ofereça um bom serviço à população. Hoje, o Estado brasileiro aumenta em 10% a concentração de renda no país. Mais da metade dos recursos públicos vão para os 20% mais ricos, enquanto apenas 5% para os 20% mais pobres. O Brasil tem carga tributária similar a de países desenvolvidos (ex: maior do que Estados Unidos e Australia), mas oferece serviços públicos de qualidade muito inferior.


A Câmara dos Deputados discute duas mudanças com enorme potencial para resolver esses problemas. Uma delas é o Projeto de Lei 6.726/2016, o PL dos Supersalários. Determina que benefícios dos mais variados, como os auxílios moradia, paletó, ajuda de custo, gratificações, abonos e prêmios, sejam incluídos no teto salarial. Hoje, esses valores não têm limites, resultando em remunerações de centenas de milhares de reais, como acontece com muitos juízes. O projeto acaba com mordomias de categorias muito distantes da linha de frente no atendimento à população.



A outra mudança é a PEC da Reforma Administrativa. Dependendo de como o texto for aprovado e das ações que forem feitas depois, a reforma pode resultar numa economia de R$ 300 bilhões a mais de R$ 1 trilhão aos brasileiros.

Pontos principais da reforma:

Fim dos penduricalhos incorporados aos salários dos servidores, como adicionais por cargos temporários de chefia, promoção automática ou licença-prêmio.

Fim das férias com mais de 30 dias

Fim dos aumentos retroativos

Fim da aposentadoria como modalidade de punição para corruptos

Modelo de contratação mais flexível e aderente ao mundo de hoje, que demanda agilidade e rapidez na tomada de decisões.

Maior incentivo à contratualização de resultados e ao compartilhamento de recursos entre entes públicos e entre entes públicos e privados.

Estabilidade plena só para servidores das chamadas carreiras típicas de Estado, como auditores da Receita, diplomatas ou magistrados.

Maior facilidade de contratação de funcionários temporários para demandas que tem início, meio e fim. Hoje, quando o governo contrata um servidor por concurso, inicia um vínculo que dura em média 59 anos (30 de trabalho e mais 29 de aposentadoria).

Vínculo de experiência de 2 anos antes do funcionário (de uma carreira típica do Estado) ser nomeado em cargo público e ganhar estabilidade.

Facilidade de demissão de servidores por baixo desempenho. Uma pesquisa do Datafolha de 2020 mostrou que 88% dos brasileiros concordam que funcionários públicos com desempenho ruim devem ser demitidos.

Mudança de função ou desligamento de servidor cuja atividade se tornou obsoleta ou caso as necessidades da sociedade tenham mudado. Hoje, o governo federal gasta R$ 400 milhões por ano com 3 mil datilógrafos. No total, 69 mil servidores de cargos extintos ou em extinção custam ao pagador de impostos brasileiro R$ 8,2 bilhões por ano.

Os brasileiros que assinam este documento pedem que deputados e senadores aprovem sem demora o PL dos Supersalários e PEC da Reforma Administrativa. São mudanças fundamentais para um Brasil mais justo, mais eficiente e livre de privilégios.

Os brasileiros merecem melhores serviços públicos.

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