Pontos principais da reforma:

• Fim dos penduricalhos incorporados aos salários dos servidores, como adicionais por cargos temporários de chefia, promoção automática ou licença-prêmio.

• Fim das férias com mais de 30 dias

• Fim dos aumentos retroativos

• Fim da aposentadoria como modalidade de punição para corruptos

• Modelo de contratação mais flexível e aderente ao mundo de hoje, que demanda agilidade e rapidez na tomada de decisões.

• Maior incentivo à contratualização de resultados e ao compartilhamento de recursos entre entes públicos e entre entes públicos e privados.

• Estabilidade plena só para servidores das chamadas carreiras típicas de Estado, como auditores da Receita, diplomatas ou magistrados.

• Maior facilidade de contratação de funcionários temporários para demandas que tem início, meio e fim. Hoje, quando o governo contrata um servidor por concurso, inicia um vínculo que dura em média 59 anos (30 de trabalho e mais 29 de aposentadoria).

• Vínculo de experiência de 2 anos antes do funcionário (de uma carreira típica do Estado) ser nomeado em cargo público e ganhar estabilidade.

• Facilidade de demissão de servidores por baixo desempenho. Uma pesquisa do Datafolha de 2020 mostrou que 88% dos brasileiros concordam que funcionários públicos com desempenho ruim devem ser demitidos.

• Mudança de função ou desligamento de servidor cuja atividade se tornou obsoleta ou caso as necessidades da sociedade tenham mudado. Hoje, o governo federal gasta R$ 400 milhões por ano com 3 mil datilógrafos. No total, 69 mil servidores de cargos extintos ou em extinção custam ao pagador de impostos brasileiro R$ 8,2 bilhões por ano.